VÍNCULO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO
STF DERRUBA VÍNCULO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE
A decisão que cassou o elo trabalhista se baseou em uma reclamação apresentada pela empresa Cabify
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de uma decisão que reconhecia vínculo empregatício entre os motoristas e o aplicativo de transporte Cabify, que já encerrou suas atividades no Brasil.
A empresa, que recorreu a uma condenação do Tribunal Regional do Trabalho, alegou que não foram seguidas decisões importantes do STF que permitem diferentes formas de contratação, como a terceirização (ADPF 324).
A Cabify também argumentou que o trabalho realizado pela plataforma tecnológica não deveria ser considerado um contrato de trabalho regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo eles, os motoristas têm a liberdade de decidir quando e se desejam prestar serviços de transporte para os usuários. Além disso, eles afirmam que não há fiscalização ou punição para os motoristas com base em suas decisões.
O ministro concordou que a decisão teria desconsiderado as conclusões do Supremo que reconhecem a licitude de outras formas de relação de trabalho além das da CLT.
Além disso, para ele, a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma seria mais semelhante à situação de transportador autônomo, com relação de natureza comercial.
Fonte: migalhas.com.br
