SUSPENSÃO DA ANÁLISE DE RECURSO DO INSS NA REVISÃO DA VIDA TODA
O ministro Cristiano Zanin, membro do STF, adiou a análise de um caso relevante. Neste processo, o INSS busca recorrer na "revisão da vida toda".
O ministro Alexandre de Moraes concordou parcialmente com o pedido do INSS para limitar os efeitos da decisão anterior, de forma a reduzir o impacto financeiro da instituição.
Moraes opinou que o INSS não precisa pagar integralmente o montante solicitado, o que reduz os gastos do órgão. Ele também considerou injusto recontar benefícios já extintos devido às mudanças legais.
Além disso, ele determinou que não se pode reaver valores de benefícios já pagos devido a decisões judiciais prévias. Essa norma será aplicada para ajustar futuros benefícios conforme a decisão de 1º de dezembro de 2022.
O INSS não concordou com a decisão do Supremo e apresentou um recurso chamado "embargos de declaração". Agora, esses embargos estão sendo discutidos online.
RELEMBRE
Em dezembro de 2022, o Supremo autorizou o recálculo de benefícios previdenciários considerando contribuições anteriores a 1994, antes do Plano Real. Essa medida beneficiou aposentados que tinham feito contribuições grandes antes de 1994 e buscaram recalcular os benefícios judicialmente.
PROCESSOS SUSPENSOS
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos relacionados ao tema. Ele tomou essa decisão para aguardar a decisão definitiva do recurso pela Corte.
Moraes também ressaltou que decisões dos TRFs já permitem a execução provisória dos casos e alguns tribunais ordenam a revisão imediata, sem esperar o trânsito em julgado do precedente do Supremo.
FONTE: migalhas.com.br
