MINISTRO BARROSO PAUTA CORREÇÃO DO FGTS PARA 18 DE OUTUBRO

O STF divulgou a pauta de audiências para outubro, com destaque para o julgamento sobre a correção monetária do FGTS, previsto para 18 de outubro. A ação pode beneficiar muitos trabalhadores com carteira assinada, visto que pode definir o índice de correção dos saldos do FGTS.

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram a favor da não aplicação da TR, considerando-a inconstitucional.

Além disso, outros temas estão na pauta, como a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos envolvendo pessoas de 70 anos ou mais, a ser discutido em 18 de outubro. Também haverá discussões sobre assuntos de família, como a necessidade de separação judicial prévia para realizar um divórcio, agendado para 25 de outubro.

A última sessão do mês, em 26 de outubro, permanece sem pauta para acomodar processos remanescentes. Fique de olho nas decisões do STF, porque elas podem impactar diversos aspectos da vida dos brasileiros.

Fonte: migalhas.com.br

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